Maranhão - Presidio de Pedrinhas - Justiça dá 60 dias para governo do Maranhão construir e reformar presídios

Sei que nosso blog é voltado para tecnologia e tudo mais, isso que vou publicar é mais um descaso do nosso governo brasileiro com nosso dinheiro, falta tudo nesse pais que se diz pronto para sediar uma copa do mundo.

Veja a matéria que o jornal Estadão publicou sobre uma liminar que o MP e a Justiça decretou ontem sobre o descaso da Governante Roseana Sarney (será que esse sobrenome lembra alguma coisa ???)

------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Justiça determinou na segunda-feira, 13, que o governo do Maranhão construa, no prazo de 60 dias, novos presídios no Estado e contrate agentes penitenciários. Caso o governo descumpra a ordem, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil, a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos.A decisão do juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, atendeu aos pedidos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

Segundo a decisão, os presídios devem estar em conformidade com as normas do ordenamento jurídico brasileiro e devem ser construídos de preferência no interior. Os presídios devem ter número de alojamentos suficientes para a demanda da população carcerária do Estado.

O juiz determinou também que devem ser realizadas em 60 dias reformas e adaptações nas unidades de Pedrinhas.

A decisão ainda dá 30 dias para que todos os candidatos aprovados para o cargo de agente penitenciário sejam nomeados. O juiz também incluiu na decisão que sejam realizados concursos públicos para incrementar o sistema penitenciário estadual com pessoal administrativo, técnico, de vigilância e de custódia.

Fonte : Estadão